Questão 2932059

Texto para questões de 37 a 39

TEXTO 1

Lançamento de Liberdade de Maria Crioula, passada por sua Senhora Dona Jacinta Maria de Alvarenga

Saibaó quantos este publico instrumento de lançamento de Liberdade viren que no Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo de mil seteCentos e noventa e Cinco, aos desaseis dias do mez de Setembro do dito anno, nesta Villa Real de Nossa Senhora da Conceiçaó do Sabara, tractey com a Crioula Maria conferir lhe Liberdade pella quantia de trezentos e vinte mil reis e Como me fez entrega della lhe dou por esta inteira Liberdade como se fosse ingenua com a Condiçaó de que ser(á) obrigada a Criar pello tempo de dous annos a filha que tem de peito sem que posa pedir pella criaçaó pagamento algum e naó sahirá desta Villa para fora durante o dito tempo e sahindo ficara de nenhun efeito a Liberdade e poderey chamala a Captiveiro, e por verdade mandey passar este en que me asigney.

IBRAM. Sabará (MG). LN(CPON) 34(81). Carta de liberdade de Maria Crioula, 1795, f. 93 (adaptado).

TEXTO 2

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Comarca de Sabará – Estado de Minas Gerais

Cartório do 3º Ofício

Tabeliã: Joana da Silva

Escrevente: José da Silva

Livro n. 033 Folhas 209

Escritura Pública de Compra e Venda

Saibam quantos esta pública escritura virem, que no dia 16 (dezesseis) do mês de setembro: ano 1.996 (mil novecentos e noventa e seis), nesta cidade e Comarca de Sabará, Estado de Minas Gerais, neste cartório, no Fórum, perante mim Tabeliã, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber como OUTORGANTE VENDEDOR JOÃO DA SILVA, CPF 000.000.000-00 e de outro lado como OUTORGADA COMPRADORA MARIA DA COSTA, CPF 111.111.111-11, SOLTEIRA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE M-0.000.000, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA DO AMOR, No 240, NESTE MUNICÍPIO DE SABARÁ; que assim se identificaram do que dou fé. E pelo outorgante me foi dito que a justo título é senhor e legítimo possuidor do imóvel constituído pela casa na rua do Amor, n. 240, neste município de Sabará.

SABARÁ (MG). Cartório do 3º Ofício. Escritura de compra e venda de imóvel. Reg. set. 1996 (adaptado).

De acordo com a leitura dos textos 1 e 2, pode-se afirmar que