Questão 293205

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 293205

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campina Grande - PB

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estruturação da Educação Básica na Rede Municipal de Campina Grande deve seguir rigorosamente os marcos legais. Sobre o regime de funcionamento das creches e pré-escolas, de acordo com o Art. 60, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As creches funcionam obrigatoriamente apenas em regime integral, sem possibilidade de parcialidade.
Alternativa B:
O atendimento na Educação Infantil poderá ser ofertado em regime integral ou parcial, a depender da organização institucional.
Alternativa C:
Os Centros Municipais de Educação Infantil atendem exclusivamente em regime integral.
Alternativa D:
Não há previsão legal para o regime parcial na rede municipal de ensino infantil.
Alternativa E:
O regime integral é facultativo apenas para crianças acima de 6 anos de idade.

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