Questão
ID 293158Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Campinas - Lei Municipal Nº 12.501/06 - Institui o Sistema Municipal de Ensino
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange à Educação Infantil na Rede Municipal, as instituições que mantêm, simultaneamente, o atendimento de crianças de 0 a 3 anos e a pré-escola de 4 e 5 anos, em regime integral e parcial, recebem uma denominação específica. De acordo com o Art. 59 das normas de escrituração, tais instituições se constituirão em: