Questão 293156

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 293156

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campina Grande - PB

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A organização da Rede Municipal de Ensino de Campina Grande, conforme as normas vigentes de escrituração, estabelece critérios rigorosos para a estruturação da Educação Básica. Sobre a anuência e autorização para a implantação de níveis e modalidades de ensino nas Unidades Educacionais, analise o texto normativo e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A implantação depende exclusivamente de decisão autônoma do Diretor da Unidade Educacional, baseada na demanda da comunidade local.
Alternativa B:
Necessita de anuência prévia da Secretaria Municipal de Educação e de autorização expressa do Conselho Municipal de Educação.
Alternativa C:
Requer apenas a comunicação posterior ao Conselho Municipal de Educação após a efetivação da matrícula dos alunos.
Alternativa D:
É autorizada automaticamente caso a Unidade Educacional possua recursos financeiros próprios, sem necessidade de órgãos externos.
Alternativa E:
Depende de consulta prévia ao Ministério da Educação, sendo a Secretaria Municipal apenas um órgão consultivo.

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