Questão 2931287

A atuação do psicólogo em instituições de cumprimento de medidas socioeducativas representa um grande desafio profissional no que se refere aos processos educativos desenvolvidos nessas instituições, devido à complexidade do trabalho interdisciplinar, às dificuldades impostas pela realidade das instituições, à omissão do Estado e da sociedade civil em relação ao tema da adolescência envolvida em atos infracionais, entre outros fatores.

FRANCISCHINI, R.; CAMPOS, H. R. Adolescente em conflito com a lei e medidas socioeducativas: Limites e (im)possibilidades. PSICO, Porto Alegre, PUCRS, v. 36, n. 3, p. 267-273, set./dez. 2005 (adaptado).

Considerando esse contexto, avalie as afirmações a seguir, sobre a aplicação de medidas socioeducativas no Brasil.

I. As medidas socioeducativas, para serem efetivas, devem envolver o convívio do sujeito com a família e a comunidade, o seu (re)ingresso no sistema escolar e a sua capacitação para o futuro exercício de uma profissão.

II. A definição das ações educativas institucionalizadas, com o objetivo de produzir novos padrões de socialização, deve envolver novos processos de subjetivação que ultrapassem a culpabilização do sujeito.

III. Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, e do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), em 2012, houve grandes avanços no atendimento proporcionado pelas medidas socioeducativas, com mudanças tanto nas práticas discursivas como nas institucionais.

IV. A atuação do psicólogo requer uma concepção transversal, que deve pautar-se no entrelaçamento dos saberes produzidos também pela Sociologia, Pedagogia, Arte, História, entre outras áreas.

É correto apenas o que se afirma em