Questão
ID 2931214Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: LGPD e Proteção de Dados Pessoais
Ano: 2022 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
As empresas começam a exigir de seus clientes, parceiros, empregados e fornecedores, o compliance digital e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Nesse contexto da era da informação e da transparência, o compliance digital ganha notoriedade e significa seguir as regras digitais de determinada empresa.
CRUZ, C. O compliance digital e a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. Disponível em: https://mascaro.com.br/boletim /boletim-226/compliance-digital-e-lgpd/. Acesso em: 29 jun. 2022 (adaptado).
A partir do texto apresentado, sobre compliance e LGPD, avalie as afirmações a seguir.
I. O compliance objetiva a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
II. A LGPD se aplica a toda e qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada em território nacional por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
III. O compliance deve ser compreendido de maneira sistêmica para além do cumprimento de regras formais, a fim de mitigar riscos, preservar valores éticos e de sustentabilidade corporativa, visando a continuidade do negócio.
É correto o que se afirma em