Questão 2930529 de Sociologia (Ciências Sociais) - INEP ENEM 2022

Questão

ID 2930529

Disciplina: Sociologia (Ciências Sociais)

Assunto: Precarização do Trabalho e Desemprego

Ano: 2022 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

O empreendedorismo é exemplar: trata-se, frequentemente de forma oculta, de trabalho assalariado apresentado como “trabalho autônomo”. E essa mistificação encontra base social, uma vez que o “empreendedor” se imagina proprietário de si mesmo, mas, em sua concretude e efetividade, converte-se em “proletário de si-próprio”. A uberização do trabalho, realizada por meio de plataformas digitais, impõe aos trabalhadores, quase sempre, o rótulo de autônomos, porém, na verdade, é uma forma diferenciada de assalariamento, cujo objetivo da empresa é a obtenção de lucro e a espoliação do trabalho ao transferir os custos do trabalho aos próprios trabalhadores.

ANTUNES, R.; FILGUEIRAS, V. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo.

Niterói: Contracampo, v. 39, n.1, p. 27-43, abr./jul. 2020 (adaptado).

Considerando a crítica ao discurso do empreendedorismo e ao processo de precarização do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As empresas que organizam, ofertam e efetivam a gestão de plataformas digitais de disponibilização de serviços de transporte de pessoas representam uma nova forma de gestão da força de trabalho humana e, por isso, podem ignorar a legislação trabalhista.
Alternativa B:
A prestação de serviço de transporte de pessoas de forma autônoma, em que haja adesão à plataforma digital, é opção do trabalhador, razão pela qual não prepondera e não deve ser reconhecida a relação de emprego, não cabendo, portanto, ao Estado intervir nessa relação.
Alternativa C:
A contratação de trabalhadores para prestação de serviço de transporte de pessoas, que se caracteriza pela intermediação de atividades em que os trabalhadores oferecem serviços de forma autônoma, elimina a subordinação e, por esse motivo, não deve ser analisada sob a ótica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Alternativa D:
As plataformas digitais que ofertam serviços de transporte ou entrega desenvolveram uma nova e complexa fórmula de contratação da prestação laborativa, que se diferencia do sistema tradicional de pacto e controle empregatício, por não serem recepcionadas pela legislação trabalhista, e por dispensarem a regulação da oferta de serviços, em respeito à vontade das partes contratantes e contratadas.
Alternativa E:
O trabalhador que adere às plataformas digitais de trabalho não tem autonomia para definir os preços dos serviços prestados, contudo, por se tratar de atividade empresarial realizada, metodicamente, a partir de algoritmos predefinidos pela empresa digital, pode ter reconhecido o vínculo empregatício em reclamatória trabalhista, assegurando direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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