Questão 2929654

Assegura que programas assistenciais sejam dirigidos prioritariamente a adolescentes infratores, visto que a proteção integral exige punição exemplar para reintegração social.

Reforça a responsabilidade exclusiva da família nuclear pelo desenvolvimento integral da criança, limitando a intervenção do Estado a casos de negligência.

Determina que a criança deve ser ouvida apenas em processos judiciais, sendo dispensada sua escuta em políticas públicas devido à sua suposta incapacidade legal.

Estimula a formulação de políticas intersetoriais que integrem saúde, educação, assistência social e cultura, com foco na prevenção e na promoção dos direitos da criança e do adolescente.