Questão 2928845

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2928845

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 33.094/2023 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

De acordo com o Decreto Estadual nº 33.094/2023, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, aos servidores públicos é vedado, EXCETO

Alternativa A:
retardar qualquer prestação de contas legalmente exigida.
Alternativa B:
procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito de qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
Alternativa C:
ser conivente com erro, infração, desvio de conduta de servidor ou prática de crime, sem adotar de imediato as providências legais cabíveis.
Alternativa D:
prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de outras pessoas que deles dependam.
Alternativa E:
imputar a outrem fato desabonador da moral e da ética que saiba ser verdade.

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