Questão 2928764

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 2928764

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 57 (Viii ao Xvii)

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Grande


Quantos dos seguintes itens apresentam situações que podem fazer com que o Vereador perca o mandato, conforme a Lei Orgânica? I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; II. Que sofrer condenação criminal, em sentença transitada em julgado; III. Deixar de comparecer em cada período legislativo, sem motivo justificado e aceito pela Câmara, à quarta parte das sessões ordinárias e a cinco sessões extraordinárias.

Alternativas da questão 2928764
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