Questão 2928510 de Atualidades e Conhecimentos Gerais - IDECAN 2025

Questão

ID 2928510

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assuntos: Lei Ordinária nº 7.419, de 15 de outubro de 2003 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para o Grupo Ocupacional Magistério do Estado da Paraíba, e dá outras providências

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Educação da Paraíba

A organização da carreira do magistério estadual da Paraíba, segundo o disposto na Lei nº 7.419, de 15 de outubro de 2003, é estruturada com base em distintos vínculos funcionais que compõem o Quadro dos Profissionais da Educação. Considerando as normas vigentes, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das formas de provimento previstas no referido quadro.

Alternativa A:
Cargo Especial (PES), correspondente aos profissionais que ingressaram mediante aprovação em concurso até 1983 e que posteriormente foram reenquadrados por força de decisão administrativa.
Alternativa B:
Cargo Efetivo (PEF), reservado aos profissionais de Nível Superior ou Médio com formação específica em Educação, desde que aprovados em concurso público.
Alternativa C:
Cargo Especial (PES), destinado exclusivamente a profissionais que ingressaram mediante concurso público entre 1983 e 1988, com posterior homologação judicial.
Alternativa D:
Cargo Efetivo (PEF), atribuído a profissionais de qualquer nível de escolaridade com atuação comprovada em atividades educacionais até a data de promulgação da Constituição Federal, sem prévia aprovação em concurso público.
Alternativa E:
Cargo Extraordinário (PEX), vinculado a profissionais aprovados em concursos internos realizados entre 1983 e 1988, com estabilidade assegurada por legislação estadual.

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