Questão
ID 2928497Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assunto: Naval
Ano: 2025 Banca: Tribunal Marítimo Órgão: Tribunal Marítimo
A lei nº 2.180/1954 afirma que o Tribunal Marítimo exerce jurisdição sobre uma série de embarcações quando em águas jurisdicionais brasileiras, EXCETO: