Questão 2928491

A classificação da receita pública é determinada exclusivamente pela origem dos recursos, não havendo distinção entre receita corrente e receita de capital na execução orçamentária.

O estágio da liquidação da despesa ocorre antes da fase de empenho e representa o momento em que a obrigação financeira é formalizada pelo ente público.

A receita orçamentária é reconhecida no momento da previsão inicial e se torna disponível para execução imediata, independentemente da realização do ingresso financeiro.

O pagamento da despesa só pode ocorrer após o estágio da liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios do serviço prestado ou bem fornecido.

O estágio da arrecadação da receita é meramente contábil e não possui impacto na disponibilidade de recursos para execução orçamentária.