Questão
ID 292774Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Dos Direitos Individuais e Coletivos, Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
É assegurado a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo e geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.