Questão 2927325

Direito Penal · 2025

Questão

ID 2927325

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Barreiro

No contexto forense, a inimputabilidade penal por transtorno mental é caracterizada por:

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