Questão
ID 292686Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Conceitos Gerais e Distinção entre Racismo e Injúria Racial, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás
À luz dos direitos e das garantias fundamentais, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.