Questão 2925475

Odontologia · 2024

Questão

ID 2925475

Disciplina: Odontologia

Assunto: Lei Nº 5.081/1966 - Regula o Exercício da Profissão de Odontologia

Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de Santana


A Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, regula o exercício da Odontologia no território nacional brasileiro, estabelecendo as diretrizes para a atuação dos profissionais e os requisitos necessários para o exercício da profissão. Considere as seguintes proposições relacionadas às atribuições legais do cirurgião-dentista:

I- Compete ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.

II- É vedado ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.

III- É vedado ao cirurgião-dentista anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.

IV- É vedado ao cirurgião-dentista empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento.

V- Compete ao cirurgião-dentista proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa.

É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 2925475
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