Questão 2925446

Após o encerramento da relação profissional com instituição ou empresa, caberá a esta a total responsabilidade pela guarda e proteção dos documentos, inclusive podendo o profissional que suceder a uma (um) psicóloga (o) ser responsabilizado criminalmente por possíveis danos ou quebra de sigilo ocasionada.

O prazo de guarda de documentos poderá ser reduzido nos casos previstos em lei, por determinação judicial ou em casos específicos em que as circunstâncias determinem que não seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.

No caso de interrupção do trabalho da (do) psicóloga (o) por quaisquer motivos, o destino dos documentos deverá seguir o recomendado no artigo 205 do Código de Processo Civil.

A obrigatoriedade de guarda e proteção dos documentos psicológicos e arquivos dos profissionais de Psicologia segue a norma geral brasileira, prevalecendo o período de cinco (5) anos como prazo mínimo e dez (10) anos como prazo máximo.

Os documentos escritos decorrentes da prestação de serviços psicológicos, bem como todo o material que os fundamentou, sejam eles em forma física ou digital, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de cinco anos e cabe à (ao) psicóloga (o), em conjunto com a instituição em que ocorreu a prestação dos serviços profissionais.