Questão 2925026

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2925026

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 241

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação de Saúde e Assistência de Caçapava

No que tange ao processo administrativo disciplinar e sindicância é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição proferida por autoridade competente.
Alternativa B:
O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
Alternativa C:
As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
Alternativa D:
Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
Alternativa E:
Da sindicância poderá resultar o arquivamento do processo.