Questão 2924372

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2924372

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Caetité - BA

Ano: 2025 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Câmara Municipal de Caetité

Entre as competências privativas do município de Caetité (BA), de acordo com a sua Lei Orgânica, destaca-se:

Alternativa A:
A competência legislativa, por intermédio de sua Câmara Municipal, sobre proteção à adolescência.
Alternativa B:
A competência legislativa para os serviços postais, no âmbito municipal.
Alternativa C:
A concessão de licença para o exercício de atividade de garimpagem, no âmbito do município.
Alternativa D:
A exploração direta dos serviços de gás canalizado e funerário.
Alternativa E:
A possibilidade de organização dos serviços funerários e a instituição de sua guarda municipal.