Questão 2924283

Quando o paciente é encaminhado ou transferido para continuação do tratamento em unidade hospitalar de maior complexidade, é facultado ao médico a necessidade de fornecimento de laudo médico ou sumário de alta ao paciente ou a seu representante legal.

O prontuário deve estar sob a guarda da instituição que assiste ao paciente, mas não do médico.

Por se tratar de documento sigiloso, quando solicitado pelo paciente, o médico deve negar acesso a seu prontuário, sendo vedado o fornecimento de cópia em qualquer situação.

O médico pode liberar cópias do prontuário em situações excepcionais, como para atender a ordem judicial, para sua própria defesa, ou quando autorizado por escrito pelo paciente.

Quando requisitado judicialmente, deve ser negado ao juízo requisitante, sob a alegação de sigilo profissional.