Questão 2924062

Arquivologia · 2025

Questão

ID 2924062

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itupeva

Segundo o que dispõe a Lei nº 8.159/1991 (Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados) assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
Alternativa B:
Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
Alternativa C:
Os documentos de valor corrente são inalienáveis e imprescritíveis.
Alternativa D:
O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
Alternativa E:
Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.