Questão 2923925

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2923925

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Vicente do Sul - RS

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul


Conforme o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o pagamento do salário-família é condicionado à apresentação dos seguintes documentos:

I. Certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, nos termos da Lei Municipal que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais.

II. Caderneta de vacinação ou equivalente quando o dependente tiver até seis anos de idade.

III. Comprovante de frequência à escola quando o dependente tiver a partir de sete anos.

Quais estão corretos?

Alternativas da questão 2923925
Pular para o conteúdo principal