Questão
ID 2922877Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 19.031/2024 - Altera a Lei Nº 17.292, de 2017, Que “Consolida a Legislação Que Dispõe sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”
Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Itarana
A Lei Estadual nº 17.292 de 2017 consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência. NO seu artigo 5º descreve o conceito para efeito da Lei de pessoa com deficiência. Assinale a alternativa correspondente a esta definição.