Questão 2922588

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2922588

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho

O Código de Posturas Municipais regula o uso do espaço público com base em diretrizes de acessibilidade e mobilidade. Um comerciante ocupou uma calçada com mesas e cadeiras, limitando a circulação de pedestres. Qual seria a ação administrativa mais adequada?

Alternativa A:
Aplicar multa e determinar a retirada das mesas e cadeiras, considerando o impacto na mobilidade e o descumprimento do Código de Posturas.
Alternativa B:
Notificar o comerciante e conceder prazo para adequação, condicionando a regularização à análise do órgão competente.
Alternativa C:
Permitir a ocupação parcial da calçada, desde que sejam criadas alternativas de circulação para pedestres no entorno imediato.
Alternativa D:
Encaminhar o caso para consulta pública junto à comunidade local, avaliando os benefícios e prejuízos da ocupação.
Alternativa E:
Suspender temporariamente a atividade comercial até que o uso da calçada esteja plenamente regularizado.

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