Questão 2922516

Direito Penal · 2025

Questão

ID 2922516

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Homicídio Culposo Majorado

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho

Responsabilidade Civil e Criminal em Obras de Engenharia

Um desabamento de uma edificação resulta em várias mortes, e a perícia conclui que houve negligência técnica no acompanhamento da obra. Com base no Código Penal Brasileiro (Artigos 121 e 132), como o engenheiro responsável pode ser legalmente enquadrado?

Alternativa A:
Homicídio culposo, caso seja provada a falta de cuidado devido à negligência ou imperícia técnica.
Alternativa B:
Dolo eventual, considerando que o engenheiro assumiu o risco de causar mortes ao ignorar padrões de segurança.
Alternativa C:
Homicídio doloso com pena atenuada por se tratar de negligência profissional.
Alternativa D:
Crime de perigo comum, aplicável à atuação em locais com grande concentração de pessoas.
Alternativa E:
Apenas responsabilidade civil, com reparação financeira às famílias das vítimas.

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