Questão 2922070

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que:

I. A criança e o adolescente devem ser tratados como sujeitos plenos de direitos e sua proteção deve ser garantida pelo Estado, pela sociedade e pela família.

II. O assistente social em conjunto com a escola tem a responsabilidade exclusiva pela aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei.

III. A violação dos direitos de crianças e adolescentes deve ser enfrentada com políticas de intervenção que priorizem o atendimento em abrigos, em detrimento da prevenção em rede de proteção social.

IV. A principal medida de proteção à criança em situação de risco é a inclusão familiar, sendo o acolhimento institucional uma medida excepcional.

Está CORRETO o que se afirma em: