Questão
ID 292166Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Crimes Equiparados a Hediondos (Tráfico, Tortura e Terrorismo), Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos são considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis.