Questão
ID 292160Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Da Administração Pública, Direito de Propriedade e sua Função Social, Indenização
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás
À luz dos direitos e das garantias fundamentais, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
A desapropriação por interesse social ocorrerá mediante uma indenização em bens ou em títulos da dívida pública.