Questão
ID 292090Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Da Segurança da Sociedade e do Sistema Penitenciário, Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, com a idade e com o sexo do apenado.