Questão 2920076

Direito Eleitoral · 2025

Questão

ID 2920076

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Suspensão dos Direitos Políticos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João pela prática de crimes contra a fé pública, o que resultou na aplicação de pena privativa de liberdade a ser inicialmente cumprida em regime semiaberto.

Após o trânsito em julgado da condenação, João ingressou com revisão criminal, senda modificada a pena que lhe fora aplicada para restritiva de direitos. Durante o período em que João cumprirá a pena, que está em curso, será realizada uma eleição.

Na situação descrita, é correto afirmar que João

Alternativa A:
somente poderá concorrer a um cargo eletivo após o período de reabilitação.
Alternativa B:
preserva a sua cidadania ativa, mas não pode concorrer a um cargo eletivo na eleição.
Alternativa C:
pode votar e concorrer a um cargo eletivo, considerando a insubsistência da pena privativa de liberdade.
Alternativa D:
pode concorrer a um cargo eletivo na eleição, desde que observado o interstício de um ano entre a alteração da pena e o referido marco.
Alternativa E:
não pode ajuizar ação popular nem concorrer ao cargo eletivo durante o cumprimento da pena, mas poderá votar imediatamente após a sua extinção.

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