Questão
ID 2918781Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Condições de Elegibilidade Infraconstitucionais
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma
Os direitos políticos, que integram o conjunto de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, asseguram a participação dos cidadãos na vida política do país, tanto no que se refere ao exercício do voto quanto na possibilidade de candidatar-se a cargos públicos, efetivando a soberania popular e a democracia participativa.
Sobre o assunto, com base nas disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA: