Questão 2918725

A vigilância sanitária possui a função de normatização, educação e intervenção, buscando eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde da população.

O papel da vigilância sanitária é limitado à fiscalização de produtos alimentícios, sem abrangência em outras áreas, como medicamentos e dispositivos médicos.

A vigilância sanitária no Brasil é exclusivamente responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), não havendo participação das vigilâncias estaduais e municipais.

As agências reguladoras internacionais, como a FDA e EMA, não têm relação com a vigilância sanitária, uma vez que suas atuações são completamente independentes das normas brasileiras.