Questão
ID 2918529Disciplina: Ciência Política
Assunto: Legislativo
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma
A divisão dos poderes é uma forma de evitar o abuso de poder e a tirania, garantindo o equilíbrio do Estado. Assinale a alternativa correspondente ao poder que cria, altera e revoga leis, fiscaliza o Executivo e aprova orçamentos.