Questão
ID 2917993Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Epígrafe
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Santo Antônio das Missões
Em relação às técnicas legislativas, parte preliminar do dispositivo jurídico compreende:
I. Epígrafe.
II. Ementa.
III. Preâmbulo.
Está CORRETO o que se afirma: