Questão 2917991

No que diz respeito às regras de redação para alterações de leis, de acordo com as normas técnicas legislativas, analisar a sentença.

Quando uma lei está sendo alterada por outra e essa mudança for considerável, ou seja, forem modificados vários artigos, os dispositivos modificados deixam de existir no mundo jurídico e, portanto, não produzem mais efeitos (1ª parte). Quando uma lei é alterada por meio de revogação parcial de seus dispositivos, o texto antigo é substituído pelo novo texto, que contempla matéria nova, e mantém alguns dispositivos da lei antiga (2ª parte).

A sentença está: