Questão 2917977

Língua Portuguesa · 2024

Questão

ID 2917977

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Da Articulação e Redação das Leis (Art. 10 e 11)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Santo Antônio das Missões

Com base na Lei Complementar nº 95/1998, as leis que estabelecem período de vacância deverão utilizar a cláusula:

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