Questão 2917675

As ações do Poder Público na área de ensino visam, dentre outras, à formação para o trabalho.

Compete ao Poder Público fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e água para o consumo humano, excetuada a necessidade de controle do teor nutricional.

É facultado ao Município conceder subvenções a entidades assistenciais privadas, declaradas de utilidade pública por lei municipal.

O Município protegerá as manifestações das culturas populares.