Questão 2917479

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, que define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos.

Criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte anos de idade

Que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, resguardadas as questões privadas em torno de valores familiarespessoais.

Que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.