Questão 2917430

Identifica-se como atos de improbidade administrativa as condutas culposas.

Aplica-se ao sistema de improbidade os princípios constitucionais do direito administrativo.

Julga-se culposa a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, bastando a voluntariedade do agente.

O mero exercício de função, sem comprovação de ato com fim ilícito, mantém a responsabilidade.