Questão
ID 2916546Disciplina: Psicologia
Assunto: Reforma Psiquiátrica e Lei 10.216/2001
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Matriz de Camaragibe
Considere as ASSERTIVAS a seguir.
I- A Lei Federal n.º 10.216/2001 prevê que o término da internação involuntária deve se dar por solicitação escrita do familiar ou responsável legal pelo paciente, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
II- A Lei Federal n.º 10.216/2001 prevê que a internação psiquiátrica involuntária deve, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, e prevê que esse mesmo procedimento seja adotado no momento quando da respectiva alta.
III- A Lei Federal n.º 10.216/2001 prevê que a internação compulsória é determinada pelo juiz competente, que deverá levar em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
IV- A Lei Federal n.º 10.216/2001 prevê que a internação voluntária ou involuntária seja autorizada por psicóloga/o devidamente registrado no Conselho Federal de Psicologia.
Estão CORRETAS as assertivas: