Questão 2916129

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares da LOAS, sendo responsável pela administração dos recursos destinados exclusivamente à saúde pública.

A LOAS estabelece as diretrizes para a proteção social, saúde e assistência social, sem definir regras específicas para o financiamento dos benefícios.

A LOAS institui a criação do Conselho Nacional de Assistência Social e define que os benefícios de assistência social são concedidos independentemente de contribuição prévia.

De acordo com a LOAS, a proteção social deve ser financiada apenas por contribuições dos empregadores e não por recursos do orçamento da União.

As políticas de seguridade social previstas na LOAS incluem apenas a proteção ao trabalhador formal e não consideram as necessidades dos trabalhadores informais.