Questão 2915320

A contratação e a fiscalização de projetos, obras e serviços na arquitetura e urbanismo envolvem aspectos fundamentais como o edital de licitação, o termo de referência e a contratação de fornecedores e mão-de-obra. Esses processos devem ser bem estruturados para garantir a qualidade, o cumprimento de prazos e a conformidade com as normas legais. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:

I.O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com o documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

II.A extinção do contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta.

III.É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

IV.O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com o documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

Estão corretas as afirmativas: