Questão 2913458

Direito Penal · 2024

Questão

ID 2913458

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Pena de Multa

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a legislação estabelece uma variedade de penas aplicáveis dependendo da natureza e da gravidade do delito cometido. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
As penas podem ser exclusivamente corporais, sendo a prisão a única forma de punição prevista.
Alternativa B:
As penas de multa e de prestação de serviços à comunidade são exemplos de penas alternativas à prisão, buscando a reintegração do condenado à sociedade.
Alternativa C:
A pena de morte é permitida em casos de crimes hediondos cometidos contra militares de serviço, ainda que em tempos de paz.
Alternativa D:
As penas restritivas de direitos são aplicadas apenas em casos de crimes contra a administração pública.

Estatísticas Cadernos

Questão 2913458

Continue estudando na plataforma