Questão 2912747

Qualquer componente da Mesa poderá ser destituído, pelo voto da maioria relativa dos membros da Câmara Municipal, mas somente quando faltoso, devendo o Regimento Interno da Câmara Municipal dispor sobre o processo de destituição e sobre a substituição do membro destituído.

A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á, preferencialmente, na primeira sessão ordinária da sessão legislativa, empossando-se os eleitos em 15 de janeiro.

O mandato da Mesa será de 4 (quatro) anos, proibida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Na hipótese de não haver número suficiente para eleição da Mesa, o Vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa ou, na hipótese de inexistir tal situação, o mais votado entre os presentes permanecerá na presidência e convocará sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.