Questão 2912458

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2912458

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa


Com base na Constituição Estadual de Minas Gerais, ao presidiário é assegurado o direito à(ao):

I. Acesso a notícia divulgada apenas no ambiente carcerário.

II. Assistência médica, jurídica e espiritual.

III. Acesso aos dados relativos à execução da respectiva pena.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2912458
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