Questão 2912303

Língua Portuguesa · 2024

Questão

ID 2912303

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: MT

Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

Nos termos da Lei Municipal nº 1.870/2023, que institui o Código de Obras e Edificação do Município de Campos de Júlio/MT, em que consiste o licenciamento extraordinário de obra e edificação?

Alternativa A:
Consiste no licenciamento exclusivo de obra de construção civil pesada.
Alternativa B:
Consiste no licenciamento de obra e edificação não realizado na forma ordinária perante a administração pública municipal, para fins de expedição do Alvará de Legalização.
Alternativa C:
Consiste no licenciamento exclusivo de moradia econômica.
Alternativa D:
Consiste no licenciamento diferenciado de obra e edificação em fase de execução, por meio do qual o projeto arquitetônico é submetido à aprovação da administração pública municipal.

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