Questão 2912036

A Banda Municipal, com sede no Município, é considerada uma Instituição Cultural, ficando assegurada a ela e aos seus componentes as respectivas manutenções pelo Poder Executivo, objetivando o ensino da arte musical.

No que concerne à criação do “Arquivo Público Municipal” para a preservação da história do Município, cabe ao Poder Legislativo providenciar, na forma da lei, dotação orçamentária para a sua manutenção.

O município orientará e estimulará, por todos os meios, a educação física, que será facultativa nos estabelecimentos municipais de ensino e nos particulares.

O Município promoverá, na forma da lei, edificações de casas para atendimento temporário ao idoso.