Questão 2912032

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2912032

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Iturama - MG

Ano: 2025 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Iturama

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG relaciona disposições gerais quanto à concessão de diárias.

Assinale a afirmativa CORRETA, segundo esses preceitos:

Alternativa A:
A concessão de ajuda de custo não impede a concessão de diária e vice-versa.
Alternativa B:
A concessão de diárias e seu valor será regulamentada por Portaria.
Alternativa C:
Não se faz necessária a restituição de valores, na hipótese de o servidor que estava fora da sede retornar a esta em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, desde que decorrente de situação imprevista.
Alternativa D:
O servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las, integralmente, no prazo de até 45 dias.

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