Questão 2912019

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2912019

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Iturama - MG

Ano: 2025 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Iturama

No que se refere às disposições sobre a posse e o exercício, previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativa A:
O servidor preso, preventivamente, em virtude de pronúncia ou ainda condenado por crime em processo em que não haja pronúncia, será automaticamente exonerado do serviço público.
Alternativa B:
O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
Alternativa C:
No ato da posse, é facultado ao servidor apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Alternativa D:
A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.

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